Objeto: Credenciamento de empresas para prestação de serviços técnicos especializados de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S em núcleos urbanos informais consolidados no Estado de Minas Gerais, conforme subdivisões (macrorregiões) informadas no Edital.
Edital de Chamamento Público para Credenciamento
Publicação IOF – Extrato Edital
Esclarecimento 01 – Resposta ao Esclarecimento 01
Retificação 01 do Edital de Credenciamento 02/2025
Publicação IOF – Extrato Retificação 01 do Edital de Credenciamento 02/2025
Esclarecimento 02 – Resposta ao Esclarecimento 02
Retificação 02 do Edital de Credenciamento 02/2025
Publicação IOF – Extrato Retificação 02 do Edital de Credenciamento 02/2025
Esclarecimento 03 – Resposta ao Esclarecimento 03
Esclarecimento 04 – Resposta ao Esclarecimento 04
Esclarecimento 05 – Resposta ao Esclarecimento 05
Julgamento de Recurso Administrativo BOAZ
Julgamento de Recurso Administrativo GUMZ
Homologação do Julgamento de Habilitação – pedidos recebidos entre 30/03 e 28/04/2025
Classificação por Macrorregião após homologação de pedidos recebidos entre 30/03 e 28/04/2025
Esclarecimentos 06, 07, 08 e 09 – Resposta aos Esclarecimentos 06, 07, 08 e 09
Retificação 03 do Edital de Credenciamento 02/2025
Publicação IOF – Extrato Retificação 03 do Edital de Credenciamento 02/2025
Julgamento de Recurso Administrativo NATURE URBANISMO LTDA
Julgamento de Recurso Administrativo REGULARIZE PRIME CONSULTORIA LTDA
Retificação 04 do Edital de Credenciamento 02/2025
Publicação IOF – Extrato Retificação 04 do Edital de Credenciamento 02/2025
Edital de Credenciamento 02/2025 – Pós Retificação 04
Publicação IOF – Extrato de Contrato – Progeoter Consultoria
Publicação IOF – Extrato de Contrato – RMS Consultoria
Homologação do Julgamento de Habilitação – pedidos recebidos entre 29/04 e 24/07/2025
Classificação por Macrorregião após homologação de pedidos recebidos entre 29/04 e 24/07/20255
Retificação 05 do Edital de Credenciamento 02/2025
Publicação IOF – Extrato Retificação 05 do Edital de Credenciamento 02/2025
Edital de Credenciamento 02/2025 – Pós Retificação 05
Retificação 06 do Edital de Credenciamento 02/2025
Publicação IOF – Extrato Retificação 06 do Edital de Credenciamento 02/2025