Mutuários
Escrituras
A conquista da escritura vai além do papel. É a garantia de dignidade e segurança jurídica para as famílias. Com o documento em mãos, cada beneficiário(a) tem a garantia não apenas da posse do imóvel, mas a certeza de um lar seguro e estável.
Ciente da importância deste documento, a Cohab Minas preparou este manual, que traz o passo a passo de como obter a escritura da sua casa própria.
O mutuário receberá, conforme seu caso, a Escritura, a Carta de Liberação da Hipoteca (Cohab Minas) ou a Carta de Cancelamento da Propriedade Fiduciária de seu imóvel, após quitar completamente seu financiamento, ou seja, todas as prestações vencidas e/ou vincendas deverão estar quitadas.
Lembramos que nos processos de quitação envolvendo sinistro de morte ou invalidez, sua efetivação estará condicionada à indenização do saldo devedor pela Companhia Seguradora.
Atenção
A Cohab Minas não pode fornecer informações a terceiros não autorizados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Caso não seja o titular do contrato, apresentar:
- Declaração simples. Modelo disponível no site da Cohab.
- Procuração lavrada em cartório, se for o caso.
Taxas de emissão
Para a emissão dos documentos finais, serão cobradas as seguintes taxas de emissão:
| Primeira via do documento final | R$ 157,00 |
|---|---|
| Segunda via do documento final | R$ 209,00 |
| Segunda via de liberação de hipoteca e da liberação da caução, desde que estas não tenham sido emitidas originalmente em formato digital | R$ 32,00 |
Os emolumentos/despesas decorrentes do registro e/ou da averbação correrão por conta dos interessados.
Documentos necessários
Inicialmente, para a emissão da escritura do imóvel, devem ser enviados à Gerência de Contratos Habitacionais / Setor de Escrituras da Cohab Minas uma cópia simples legível de cada um dos documentos listados a seguir, de acordo com a sua situação.
Relação de documentos necessários à elaboração da escritura do imóvel (válido também para 2ª via da Escritura).
Cópias simples. Frente e verso se for o caso.
Promessa de compra e venda
Comprador inicial
- Carteira de Identidade - RG.
- CPF.
- Certidão de Estado Civil:
- Solteiros(as): Certidão de Nascimento.
- Casados(as): Certidão de Casamento. Se houver pacto antenupcial, incluir cópia.
- Separados(as)/Divorciados(as): Certidão de Casamento com averbação.
- Viúvos(as): Certidão de Casamento acompanhada da Certidão de Óbito.
- Companheiros(as): Declaração de União Estável.
- Declaração simples de profissão.
- Comprovante de endereço.
Separados ou divorciados
- Apresentar os mesmos documentos solicitados ao comprador inicial.
- Formal de partilha do imóvel.
- Documentos pessoais de quem ficou com o imóvel na partilha.
Representantes legais
- Apresentar os mesmos documentos solicitados ao comprador inicial.
- Procuração pública emitida há menos de 6 meses.
- RG e CPF do procurador.
Herdeiro e sucessor
- Apresentar os mesmos documentos solicitados ao comprador inicial.
- Formal de Partilha do Inventário Judicial ou Escritura Pública de Inventário ou alvará.
Comprador com contrato de gaveta
- Apresentar os mesmos documentos solicitados ao comprador inicial.
- Documentos de negociação do imóvel com os titulares do contrato.
Se seu contrato for de um dos tipos abaixo, o procedimento é bem mais simples
Alienação fiduciária
- Entre em contato com a Cohab por e-mail para obter o boleto da taxa de emissão da Carta de Cancelamento da Propriedade Fiduciária.
Garantia hipotecária
- Entre em contato com a Cohab por e-mail e envie uma cópia da matrícula do imóvel.
- Será emitido um boleto para pagamento da taxa de emissão da Carta de cancelamento da garantia hipotecária.
O e-mail para contato é: escrituras@cohab.mg.gov.br
Passo a passo para receber seu documento final
- O solicitante providencia os documentos. Cópias simples. Frente e verso se for o caso.
- O solicitante envia os documentos à Cohab. Os documentos podem ser encaminhados à Gerência de Contratos Habitacionais/Setor de Escrituras da Cohab Minas, via Correios ou via e-mail.
- A Cohab analisa os documentos e encaminha a taxa para pagamento. Se for necessário, nesse momento solicitaremos documentos complementares.
- O solicitante faz o pagamento da taxa e informa à Cohab.
- A Cohab faz análise definitiva dos documentos e envia a escritura para a assinatura dos compradores.
- Os compradores assinam a escritura e devolvem à Cohab para finalização do procedimento.
- O solicitante recebe o documento assinado pela Cohab e leva ao Cartório de Registro de Imóveis. Não deixe de enviar uma cópia da matrícula à Cohab.
- Parabéns! Agora você e sua família têm segurança e tranquilidade sobre o seu imóvel.
Envio e atendimento
Envio por e-mail
Envio via Correios
Rod. Papa João Paulo II, 4001 - 14º andar - Serra Verde, Belo Horizonte - MG, 31630-901.
Telefone
Atendimento online
Clique aqui para acessar alguns esclarecimentos sobre todo o processo.
Atendimento presencial
De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
Cidade Administrativa - Rod. Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Ed. Gerais - 14º andar.
Observação
Esclarecemos que após análise da documentação encaminhada, caso necessário, solicitaremos complementação dos documentos.